# SETDOC LTDA > Agent decision card (1 request, ≤3KB, signed): https://indexagentic.com.br/nodes/4rcpnbelem.com.br/agent-summary.json > CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BELÉM Principais serviços Nascimento O registro de nascimento é direito inerente à cidadania. É o primeiro documento de qualquer cidadão, é esse registro que possibilitará a emissão de outros documentos civis. Casamento A habilitação de casamento é feita no Registro Civil das Pessoas Naturais ## Visão geral - Domínio: 4rcpnbelem.com.br - Razão social: SETDOC LTDA - CNPJ: 27630304000199 - Perfil: saas - Selo: platinum - Confiança: 70/100 - Cobertura: 70% ## Localização e atendimento - Frete/entrega: https://4rcpnbelem.com.br/politica-de-frete/ ## Ofertas e Serviços - Nenhum catálogo público extraído. ## Contato - Site: https://4rcpnbelem.com.br - Contatos diretos (telefone, e-mail, WhatsApp) disponíveis somente após verificação do proprietário (Claim). ## Verificação - CNPJ: verificado via BrasilAPI - Catálogo: não verificado - Trust assertions: https://indexagentic.com.br/nodes/4rcpnbelem.com.br/trust.json - Merkle root: https://indexagentic.com.br/nodes/4rcpnbelem.com.br/merkle-root.json - Chave pública: https://indexagentic.com.br/nodes/4rcpnbelem.com.br/jwks.json ## Para agentes - Catálogo executável: https://indexagentic.com.br/nodes/4rcpnbelem.com.br/ai-catalog.json - Server card MCP: https://indexagentic.com.br/nodes/4rcpnbelem.com.br/mcp/server-card.json