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Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2025 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Índice

  1. Quem somos
  2. Quais dados coletamos
  3. Como os dados são coletados
  4. Base legal
  5. Para que usamos
  6. Com quem compartilhamos
  7. Retenção
  8. Seus direitos
  9. Cookies
  10. Segurança
  11. Encarregado (DPO)
  12. Alterações

1. Quem somos

A IndexAgentic é uma infraestrutura de dados comerciais abertos para agentes de inteligência artificial no Brasil. Atuamos como registro público de informações corporativas públicas, diretório canônico de empresas e protocolo de confiança criptográfica (Ed25519) para permitir que IAs consultem e transacionem com negócios brasileiros de forma auditável.

Para fins da LGPD, a IndexAgentic atua como Controladora dos dados pessoais que coleta diretamente e como Operadora dos dados públicos de empresas que indexa via fontes oficiais (Receita Federal, BrasilAPI, RDAP).

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados públicos de empresas (CNPJ)

Indexamos informações que já são públicas por lei:

2.2 Dados fornecidos pelo titular

Quando o empresário reivindica o perfil (Claim), ele fornece voluntariamente:

2.3 Dados técnicos (logs)

Para segurança, desempenho e prevenção de fraude:

✓ O que NÃO coletamos:

3. Como os dados são coletados

FonteDadosFrequência
Receita Federal (BrasilAPI)CNPJ, razão social, situação cadastral, CNAEAuditoria periódica
RDAP (registro.br)Titularidade de domínioVerificação de Claim
Site da empresa (scraping)Catálogo, descrição, contatos públicosIngestão inicial
Formulário de ClaimDados declarados pelo titular1x no Claim + atualizações
Requisições HTTPIP hasheado, User-Agent, timestampTempo real

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

5. Para que usamos seus dados

6. Com quem compartilhamos

Os dados publicados em /nodes/{domain} e artefatos associados (agent-summary.json, llms.txt, ai-catalog.json) são públicos por design — é o coração do protocolo. Qualquer pessoa ou IA pode consultá-los.

Não compartilhamos dados pessoais sensíveis. Compartilhamos apenas:

⚠️ Nunca compartilhamos

7. Retenção

Tipo de dadoRetenção
Dados de CNPJ públicosIndefinido enquanto ativo
Dados de Claim (nome, e-mail, descrição)Enquanto o Claim estiver ativo + 2 anos após cancelamento
Logs de segurança (IP hasheado)6 meses (Marco Civil)
Chamadas MCP12 meses (análise agregada)
Audit logs5 anos (compliance)
Recibos assinados (Ed25519)Permanente (imutáveis por design)

8. Seus direitos como titular (art. 18 LGPD)

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@indexagentic.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias corridos.

9. Cookies

A IndexAgentic não usa cookies de rastreamento ou publicidade. Usamos apenas:

Nenhum dado é enviado a redes de anúncio. Nenhum pixel de rastreamento. Nenhuma integração com Google Analytics, Facebook Pixel ou similares.

10. Segurança

Aplicamos controles técnicos de nível enterprise:

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Encarregado: equipe de Privacidade IndexAgentic

E-mail: privacidade@indexagentic.com.br

Assunto recomendado: "Direitos LGPD" ou "Dúvida Privacidade"

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas:

A data da última atualização está sempre no topo desta página.

Dúvidas sobre esta política?

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